Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o STJ defende que a ação, a omissão e a negação dos genitores perante graves abusos sofridos por menores demonstram, claramente, a total incapacidade de exercerem o poder parental.
Além disso, a exposição contínua das crianças e dos adolescentes ao risco de violação da sua integridade física e psicológica justifica, em hipótese excepcional, a perda do poder familiar.
Confira esse e outros destaques no Informativo de Jurisprudência N. 800: http://kli.cx/minp
Wilson Tavares de Lima - OAB/MS 8290
